Ao longo do anterior mandato e durante a campanha eleitoral todas as forças políticas candidatas colocaram a necessidade de rever o Regimento da Assembleia Municipal de Guimarães de forma aprofundada, inclusive, todos colocaram que as últimas revisões deste importante diploma ficaram aquém do necessário.

Em todos os momentos da campanha a CDU frisou sempre que a revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Guimarães deveria ser elaborada com seriedade por ser um documento complexo. Assim sendo, a CDU, dando inicio ao trabalho prometido, na primeira reunião de líderes da Assembleia Municipal propôs a constituição de uma Comissão Eventual para Revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Guimarães, processo que é a norma nas Assembleias Municipais dos concelhos vizinhos do nosso.

Para surpresa da CDU, a proposta apresentada com 11 dias de antecedência da Assembleia Municipal de dia 27 de Novembro de 2017, não constava na agenda desta. Após protesto da CDU a mesma foi objeto de votação, sendo esta proposta chumbada pelos eleitos do PS, apesar de ter recolhido o apoio de todas as outras bancadas.

Mais uma vez se verifica que o que apregoa o PS, não bate com a sua prática!

Considerar que um Grupo de Trabalho, que não foi proposto nem foi votado pela Assembleia Municipal é o suficiente para rever este importante diploma é no fundo afirmar que este mandato será menos democrático e que como no passado as propostas dos partidos de oposição vão continuar a ser visto como um ataque e não como um envolvimento positivo.

O tal grupo informal que o PS refere, que não consta do Regimento da Assembleia Municipal de Guimarães em vigor, não tem qualquer validade. Não é votado, não tem actas, não tem enquadramento nem fundamento e é menos digno que uma Comissão com o seu formalismo.

A CDU considera que o Regimento da Assembleia Municipal merece uma reformulação de fundo, desde logo quanto aos tempos de intervenção e ao espaço de intervenção do Público, Revisão que foi defendida por todos durante a campanha eleitoral.

Consideramos que remeter este importante assunto para um grupo em que não existe qualquer compromisso por parte dos elementos que o compõe, é negar a importância da Assembleia Municipal e das suas Comissões previstas por Lei.

Aliás, ao longo dos últimos mandatos os eleitos do PS na Assembleia Municipal de Guimarães recusaram todas as comissões propostas, independentemente do assunto em causa, o que será que receiam? Será que receiam a discussão? Será que receiam o compromisso de cada partido exposto em actas que podem ser consultadas por todos? Será que se preparam para recusar toda e qualquer proposta mais uma vez?

Recusar a Comissão apenas porque dá trabalho e é muito burocrática é de uma gravidade extrema, estamos a falar do Regimento da Assembleia Municipal, o seu instrumento fundamental, se não querem discutir este assunto com profundidade e de forma séria, afinal que fazem na Assembleia Municipal os eleitos do PS?

A CDU vai continuar a lutar para que a lei seja respeitada e posta em prática, por um regimento mais democrático e para que os trabalhos na Assembleia Municipal de Guimarães sejam dignificados.

Começa mal este mandato.