CDU Guimarães

Espaço do Concelho

Autárquicas 2017 – Programa Eleitoral

Guimarães não está condenada à alternância PS, PSD/CDS, nem os vimaranenses se têm de resignar a esse cenário.

A CDU é a força capaz de marcar a diferença.

É uma grande força autárquica, com provas dadas e eleitos reconhecidos pela sua capacidade e dedicação. É uma força portadora de um projecto diferente e alternativo para Guimarães.

Um projecto que assume por inteiro o rico e vasto património de intervenção autárquica da CDU. Esta é razão bastante para afirmarmos que vamos para estas eleições prontos a disputar e a assumir todas as responsabilidades, incluindo naturalmente a Presidência da Câmara Municipal.

Se a CDU marca a diferença pela forma como exerce o poder autárquico, será de elementar justiça reconhecer que nos últimos anos marcámos a diferença também pela forma como fomos oposição. Uma oposição crítica, atenta, exigente e construtiva. Que aliou a denúncia a propostas coerentes, a análise crítica à procura de soluções sustentadas.

No próximo mandato, com o reforço da CDU, viver em Guimarães será melhor.

Mobilidade e Transportes Públicos

Uma das questões mais prementes das condições de vida em Guimarães é a falta de uma rede eficiente e eficaz de transportes públicos de passageiros, o que remete para a importância e alcance da reversão da concessão dos TUG, com o regresso da sua gestão para as mãos da câmara.

A CDU retomará esta sua antiga proposta, regularmente apresentada e sempre chumbada pelo PS com a concordância do PSD e do CDS que decidiram pela concessão a privados.

A CDU aposta na qualidade e na acessibilidade do transporte público, cobrindo toda a extensão do concelho, com uma visão integrada dos diferentes modos de transporte à escala inter-concelhia.

E aos que rejeitam sistematicamente esta nossa proposta, como é apanágio do PS, alegando que as pessoas preferem o automóvel, dizemos categoricamente que isso não é verdade. Lembramos que muitas famílias não têm carro, por impossibilidade e por opção. Esta posição é manifestamente contra os princípios de um concelho que quer ser Capital Verde Europeia (2020).

O movimento automóvel que circula da cidade para as vilas do concelho, o trânsito de mercadorias e passageiros que flui de Guimarães para os concelhos vizinhos, tem consequências ao nível do ruído e do ar.

Por outro lado, o crescimento do transporte individual, em prejuízo e conflito com o transporte público de passageiros, tem exigido avultados investimentos em parques de estacionamento

A alternativa viável e mais barata é o transporte público.

A CDU propõe:

– Desenvolver uma política cujo objectivo principal seja a prioridade aos transportes públicos, ao peão, aos modos alternativos, com a separação de circulação dos diferentes meios de transporte sempre que adequado.

– Elaborar um estudo por uma entidade competente sobre a mobilidade, tráfego e perspectivas de trânsito no horizonte de dez anos, dotando a câmara de precioso instrumento para resolver um problema que tende a agravar-se, com consequências sociais e ambientais difíceis de prever.

– Defender a ligação Guimarães a Braga por comboio movido a energia solar, através de uma via que sirva as populações da região norte do concelho, combatendo o isolamento e promovendo a sua mobilidade. Via que servirá o Avepark e quem nele trabalha ou estuda, servindo também a universidade, os trabalhadores e as empresas localizadas em Taipas e Barco.

– Criar um Serviço Municipal de Transportes Públicos de Passageiros a quem competirá cumprir e fazer cumprir as orientações da Câmara nesta matéria.

– Valorizar o serviço público de transportes rodoviários, através de uma melhoria substancial da qualidade, do conforto, da diminuição dos tempos de viagem, do aumento da segurança, da frequência e da capacidade da oferta de transporte, reduzindo o preço dos bilhetes e dos passes;

– Articular com todos os meios de transporte e com os concelhos limítrofes.

– Modernizar a frota de autocarros, respondendo às preocupações com as pessoas com deficiência, crianças e idosos.

– Intervir no sentido de alargar os horários do comboio urbano Guimarães – Porto, designadamente sábados, domingos e feriados, e dos Inter-cidades e Alfa Guimarães – Lisboa.

– Ordenar o estacionamento de um modo integrado na prioridade aos transportes públicos.

– Tomar medidas para melhorar a acessibilidade e deslocação das pessoas de mobilidade reduzida nos transportes públicos, acesso aos terminais, estações e interfaces.

– Implementar um regulamento de cargas e descargas e garantir maior rigor na sua fiscalização nos horários que estão definidos.

– Alterar as regras de circulação de veículos pesados na cidade; remover os carros abandonados nas ruas.

– Ampliar o uso do passe para idosos, sem limite de dias e sem condicionamento de horários.

– Fiscalizar a construção das 3 fases da Ecovia.

– Tornar obrigatório a existência de áreas de estacionamento de veículos de duas rodas em todos os parques de estacionamento, jardins e parques, equipamentos colectivos e principais pólos comerciais.

– Criar uma rede de bicicletas de uso público com pontos na CP, Estação de Camionagem, Centro Histórico, Hortas, Pavilhão Multiusos e Cidade Desportiva.

– Tornar obrigatória a existência de áreas de estacionamento de veículos de duas rodas em todos os parques de estacionamento e junto aos interfaces modais de transportes, jardins e parques, equipamentos colectivos e principais pólos comerciais.

– Devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados, devidamente protegidos, e incrementar a criação de zonas pedonais.

– Fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular e a ocupação dos passeios; colocar obstáculos.

– Construir passagens desniveladas e colocar sinalização adequada ao atravessamento de peões, colocação de semáforos e passadeiras sobre-elevadas de declive suave limitativo da velocidade.

– Colocar sinais sonoros em todos os semáforos das principais vias do concelho, para facilitar a locomoção e dar uma maior segurança a todos os peões.            

Políticas Ambientais

A melhoria da qualidade ambiental é essencial para a construção de um concelho ambientalmente sustentável.

A CDU defende políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, a construção de corredores verdes, praias fluviais, a preservação dos montes e outros espaços verdes do concelho.

A CDU propõe:

Despoluir o Rio Ave e seus afluentes.

– Elaborar as Cartas Concelhias das Praias Fluviais, Parques de Lazer e Recreio e Ciclovias.

– Condicionar o trânsito automóvel no Centro Histórico.

– Criar um Centro de Reciclagem de Resíduos não perigosos.

– Concretizar a implementação de uma rede de “corredores verdes”.

– Instalar, nos contínuos verdes, percursos pedonais e vias cicláveis.

– Integrar, no PDM, o Regulamento Municipal de Protecção dos Especímenes Arbóreos e Arbustivos.

– Adotar e cumprir o estabelecido internacionalmente sobre sustentabilidade urbana.

– Relançar o processo da Agenda Local 21, envolvendo as populações, associações e outros agentes.

– Criar novos acessos integrados na rede dos corredores verdes do concelho.

– Recuperar caminhos, vias pedonais e vias cicláveis.

– Recusar desafectações na periferia dos Parques existentes.

– Florestar as novas áreas e reflorestar outras carenciadas.

– Criar uma Escola de Jardineiros da Câmara Municipal, promovendo a formação de profissionais nesta área e na gestão e manutenção dos espaços verdes.

– Desencorajar as agressões ambientais através de uma eficaz fiscalização e de um acompanhamento da obra pública e privada, na vertente formativa e não punitiva.

– Elaborar mapas do ruído para as áreas críticas e projectos da sua redução.

– Promover planos de sensibilização, designadamente para incentivar a menor utilização do transporte individual, factor importante no combate ao ruído urbano e à poluição atmosférica.

– Promover a generalização de veículos ecológicos (medidas fiscais).

– Criar parques de estacionamento em parques fechados, exclusivos para veículos eléctricos, com possibilidade de recarga.

– Promover, com as escolas do concelho, acções de Educação e Sensibilização Ambiental.

– Promover a criação de hortas ecológicas de cariz pedagógico, em colaboração as ONGs e associações locais.

– Promover a criação de uma Quinta Pedagógica.

– Sensibilizar crianças, jovens e adultos para as preocupações com o ambiente, influenciando as suas práticas quotidianas através de acções de esclarecimento.

– Promover campanhas de informação e formação na área da separação de resíduos, em parceria com as Juntas de Freguesia.

Plano Municipal Energético

A CDU propõe:

– Desenvolver uma mobilidade sustentável, com o incremento dos transportes públicos e, mais amplamente, de políticas de gestão e circulação que contribuam para limitar os consumos energéticos e as emissões poluentes e de gases causadores do efeito estufa.

– Implementar uma grande intervenção da CMG no que respeita à certificação energética dos edifícios, estendendo-se ao planeamento urbanístico e possibilitar a integração e utilização das energias endógenas nos novos edifícios e urbanizações.

– Auditar as infra-estruturas da CMG de modo a obterem o nível A de eficiência energética.

– Impor, através de regulamento, um mínimo de energias renováveis por prédio novo ou reabilitado (por meios de microgeração de energia e /ou solar).

– Regulamentar, no sentido de obrigar as empresas que causem impactos negativos, a fazer beneficiação no ambiente (comprar e instalar árvores de arruamento, contribuir na recuperação /manutenção de parques urbanos ou florestais…).

– Estudar a viabilidade da utilização do GNV (gás natural veicular), como combustível para táxis na cidade e para a frota municipal.

– Avaliar a introdução de veículos eléctricos na frota municipal.

Garantir a qualidade Canil e Gatil Municipal

É crescente e frequente o abandono de animais na via pública, a sua proliferação desregrada, a sua presença sem controlo.

Não é mais possível ignorar as preocupações de muitos com os animais e se mais não fosse por uma questão de saúde pública e de segurança, há que regulamentar e disciplinar o uso do Canil e Gatil e outros equipamentos do género que se revelem necessários. Uma câmara da CDU cuida do bem-estar dos animais.

A CDU propõe:

Proceder à melhoria das condições de estada dos animais no canil e gatil, por razões de saúde pública, higiene urbana, promovendo o bem-estar animal.

– Pugnar pelo bem-estar animal, nomeadamente criando condições para o exercício adequado das funções do cargo de Provedor dos animais e defender a regulamentação da Lei 27/2016.

– Melhorar as condições de acolhimento do Canil e Gatil.

– Promover acções de adopção de animais que passem pelo acompanhamento durante os primeiros tempos.

– Criar parques circunscritos e seguros para cães.

– Mapear as colónias de gatos e apoiar as comunidades nos cuidados de saúde e bem-estar.

– Instituir parcerias do Canil e Gatil com as Juntas de Freguesia na promoção das políticas do bem-estar animal.

Investimento/Actividades Económicas

Queremos um concelho atractivo, amigo do investimento criador de emprego e apoiaremos o investimento que revele disponibilidade não só para criar mais emprego, mas emprego mais bem remunerado, mais seguro e estável. Esses investimentos devem ser opção da Câmara.

Interessa a Guimarães o investimento que crie emprego de qualidade e estável, e que além disso, revele intenções de aplicar tecnologias limpas, amigas do Ambiente, que poupe e recicle a água, trate convenientemente os efluentes e resíduos sólidos, e promova a substituição de energias de origem fóssil por energias renováveis.

Por isso e para isso, uma câmara da CDU criará um sistema de incentivos ao investimento que sem penalizar o geral valorize e premeie o particular, isto é, sem recusar o investimento comum saiba distinguir o investimento com preocupações sociais e ambientais.

A CDU propõe:

– Criar o gabinete municipal de apoio a micro, pequenos e médios empresários, que analisará os projectos novos, as obras de remodelação associadas a investimentos em actividades económicas, com vista à atribuição de benefícios em taxas e impostos municipais.

– Reduzir a taxa de IMI de forma a compensar, pelo menos em parte, o efeito da reavaliação decretada pelo Governo.

– Rever, em baixa, todos os impostos e taxas municipais, assumindo clara e objectivamente a inclinação por taxas fixadas com critério político que estimule as actividades produtivas, amigas do Ambiente, criadoras de emprego e onere as actividades especulativas, as poluidoras e/ou destruidoras de emprego.

– Implementar medidas de uso eficiente dos recursos e meios. Acabar com a promiscuidade com interesses privados; definir um plano de combate ao desperdício; pôr fim à má gestão (por exemplo com viagens, refeições permanentes e avenças inúteis ou excesso de assessores).

– Defender e valorizar os trabalhadores da Câmara.

– Defender e valorizar o serviço público da água.

Emprego

A falta de emprego é o maior problema para a juventude e para os muitos desempregados. Há que erguer uma política municipal de estímulo à criação de emprego.

A CDU defende medidas que valorizem o direito ao trabalho, defendam os serviços e emprego público que combatam a precariedade e apoiem o emprego com direitos.

A CDU propõe:

– Apoiar e manter relação de proximidade com as associações de micro, pequenos e médios empresários.

– Promover uma política de desenvolvimento económico para o concelho, que invista no tecido produtivo, na investigação e desenvolvimento, no emprego estável com direitos e com uma justa remuneração, na qualificação profissional e na formação ao longo da vida.

– Desenvolver o turismo através da promoção da imagem de Guimarães e da melhoria da sua atractividade.

– Incentivar a modernização do comércio, desenvolvendo o comércio de proximidade e não admitindo novas licenças para grandes superfícies.

– Valorizar o papel da cultura e das artes e dos seus trabalhadores, reforçando as condições de acolhimento, de fixação e de estímulo à criação.

– Combater as privatizações das empresas públicas e a destruição e encerramento de serviços públicos.

Trabalhadores do Município e das Cooperativas Municipais

A dignificação e motivação dos trabalhadores do município e das cooperativas municipais são factores imprescindíveis para a obtenção de uma eficiente capacidade de resposta aos munícipes. 

A CDU considera que o caminho para a melhoria da eficiência dos serviços do município passa pela dotação dos necessários meios humanos e técnicos e não pela sua privatização.

A CDU propõe:

Combater a precariedade de todos os trabalhadores da Administração Pública.

– Investir na qualificação e formação dos trabalhadores.

– Defender a reavaliação das cooperativas do ponto de vista financeiro, dos objectivos, tendo em conta a sua eficácia no cumprimento do interesse público e do interesse municipal. Devem responder directamente perante os órgãos autárquicos democraticamente eleitos.

– Salvaguardar os postos de trabalho e o trabalho com direitos, combater a precariedade, dignificar as condições de trabalho e contratar os trabalhadores necessários para a execução das competências municipais.

– Garantir aos trabalhadores remunerações condignas e adequadas ao trabalho prestado.

Habitação

Uma câmara gerida pela CDU avançará com uma política activa de produção de solos urbanizados, infra-estruturados, bolsas de terrenos a vender a preços não especulativos onde nascerão urbanizações de preços controlados para arrendamento, uns, e para autoconstrução, outros.

Uma política habitacional assente nestes pressupostos e com estes objectivos terá efeitos no mercado de habitação, não só disponibilizando mais apartamentos e moradias, mas também influenciando o nível das rendas, uma das causas que leva gente que quer viver em Guimarães a ir morar fora de Guimarães.

Exigiremos do governo, na sua condição de proprietário dos bairros sociais do concelho, Atouguia, da Nossa Senhora da Conceição e da Emboladoura, fixe uma política consistente para a habitação social.

A resposta social exige uma política social que atenda às condições económicas, de idade e de saúde dos moradores em concreto, o que implica a revisão da lei das rendas.

É preciso proceder a um levantamento de cada um dos casos e de todas as situações existentes, identificando as reparações necessárias e indispensáveis, mas com a vontade clara de definir o modo de intervenção, o tempo de intervenção e o custo orçamentado de cada intervenção, cujo montante global deve fazer parte do orçamento geral do Estado.

Exigiremos que o Governo assuma a realização das obras de reparação e conservação que os bairros precisam.

Exigiremos que a Câmara cuide dos espaços públicos envolventes de todos os Bairros Sociais e do respectivo mobiliário e equipamento.

A CDU propõe:

Adoptar uma política de licenciamento urbanístico que coloque em primeiro plano a defesa do direito à habitação;

– Exigir do governo o necessário investimento na promoção pública da habitação e o relançamento de programas de construção ou reabilitação para habitação a preços acessíveis, em cooperação com o município.

– Promover a criação de habitação a preços acessíveis que sirva a população.

– Exercer o direito de preferência pela Câmara, em relação a edifícios que se considerem nucleares, susceptíveis de contribuir para a efectivação do direito à habitação.

– Regulamentar na construção nova e/ou reabilitação profunda a cedência de um determinado número de fogos, nunca inferior a 20%, para arrendamento a custos controlados.

– Cuidar do asseio e salubridade do espaço público e das zonas comuns dos edifícios, na falta de equipamentos culturais, desportivos e sociais, nos espaços verdes e de lazer, na falta de serviços de apoio à comunidade.

– Conservar o património habitacional municipal e melhorar as respectivas condições de habitabilidade.

– Promover uma gestão adequada do património nos bairros municipais, com envolvimento e responsabilização dos moradores e respectivas associações, estimulando as que existem e incentivando novas.

– Adaptar fogos à utilização de cidadãos com mobilidade reduzida, através de alternativas ajustadas à resolução dos problemas que estes cidadãos enfrentam.

Planeamento Urbanístico

Por razões históricas conhecidas, Guimarães expandiu-se para fora da cidade originando núcleos urbanos consistentes, uns mais dinâmicos do que outros, que se afirmam no plano concelhio e determinam uma gestão do território que partindo da realidade das parcelas dê sentido e coerência ao todo.

Esta ocupação difusa do território acarreta vários problemas, como a implantação de loteamentos habitacionais em zonas mal infra-estruturadas, de loteamentos industriais afastados das principais vias de comunicação, complicando o tráfego e degradando o Ambiente, causando pressões sobre as autarquias, da câmara às juntas de freguesia, no sentido de colmatar as insuficiências e faltas e minimizar os efeitos perniciosos na qualidade de vida.

Em consequência, o concelho é um corpo grande com cabeça pequena.

Mais do que nunca é preciso conter a tendência para a dispersão construtiva, erguendo uma política orientadora da ocupação do território que valorize e estimule a concentração, a aproximação. O PDM em revisão lenta deve responder ao desafio da dispersão, o que implica que a sua lógica seja a do interesse geral e não a do interesse dos promotores imobiliários.

De facto, nos últimos 30 anos a política de ocupação do solo foi determinada pelas leis cegas do mercado da construção, deixando nas mãos dos especuladores imobiliários a condução do processo de urbanização. É urgente recuperar as rédeas fazendo prevalecer o planeamento sobre os caprichos e a ganância da apropriação privada das mais-valias geradas por intervenção pública na infra-estruturação do concelho.

A realização de uma política de ocupação do território radicalmente diferente da que tem sido executada exige a participação democrática dos cidadãos em todas as fases do processo, a participação dos seus representantes legítimos e obviamente das autarquias de base, juntas e assembleias de freguesia, sobretudo nos projectos e obras a realizar na sua área de competência territorial.

A CDU propõe:

– Dignificar e qualificar a estrutura e recursos técnicos e humanos dos serviços de planeamento municipal, com vista a garantir respostas à elaboração, avaliação e revisão dos instrumentos de gestão territorial.

– Monitorizar a oferta de alojamento local e aplicar medidas de gestão e de controlo, garantindo que esta actividade se desenvolva de forma harmoniosa e equilibrada.

– Adaptar os serviços a novas tecnologias e a procedimentos electrónicos que facilitem o acesso rápido dos cidadãos à informação do seu interesse.

– Promover um novo entendimento democrático e transparente da discussão pública dos instrumentos de planeamento, com campanhas de sensibilização e envolvendo os cidadãos.   

– Orientar a gestão urbanística pela prioridade de uma reabilitação urbana sustentável que salvaguarde o equilíbrio arquitectónico, ambiental e de vivência das áreas urbanas históricas e consolidadas do concelho.

Património, Arte, Cultura

A CDU assume a cultura como factor de desenvolvimento, de transformação de vida e de emancipação colectiva e individual.

O acesso generalizado da população à fruição dos bens e das actividades culturais é o objectivo básico fundamental de qualquer política de democratização cultural.

A CDU propõe:

– Inventariar preservar e reabilitar conjuntos e edifícios com valor patrimonial de núcleos antigos.

 – Promover o efectivo acesso das populações aos bens culturais.

– Promover uma dimensão moderna e internacional de Guimarães como centro de criação e de difusão de conhecimentos, ideias, culturas e comunicação.

– Conjugar a criação artística, a investigação e a inovação científica, cultural, educativa e tecnológica.

– Integrar os conteúdos culturais e científicos de instituições universitárias e outras, estimulando surgimento de novas ideias e projectos.

– Transformar Guimarães numa cidade de dimensão cultural qualificada, humanizada e solidária – um espaço agradável e estimulante para viver, onde a memória e a tradição histórica e popular convivam com a criação contemporânea.

– Promover a criatividade e a participação na concepção e realização das actividades em todo o concelho, fomentando novas centralidades culturais.

– Criar programas específicos dirigidos às escolas, aos jovens e à terceira idade.

– Criar e dinamizar o funcionamento de uma rede de informação e de roteiros do património natural, cultural, artístico, religioso, gastronómico e associativo.

– Apoiar a criação e instalação de um parque arqueológico, abrangendo sítios castrejos relevantes, nomeadamente a Citânia de Briteiros e o Castro de Sabroso e os sítios do concelho com arte rupestre.

– Criar e instalar um Museu-Escola de Folclore e Etnografia em S. Torcato.

– Apoiar acções de formação de animadores, dirigentes associativos e outros quadros e técnicos culturais. 

– Instituir o cartão municipal do cidadão que garanta acesso a equipamentos municipais, eventos e transportes a preços reduzidos ou gratuitos para jovens, pessoas com mais de 65 anos, desempregados e outras situações sociais frágeis.

– Promover, apoiar e estimular os espectáculos de rua.

Saúde

A CDU pugnará para que a rede de equipamentos de saúde seja reforçada na sua capacidade qualitativa e quantitativa de resposta às necessidades da população e tornando-os mais próximos dos cidadãos.

A CDU propõe:

– Assumir, de forma persistente, a reivindicação junto do poder central de mais meios e recursos humanos, nomeadamente de medicina geral e familiar, enfermeiros e técnicos, para suprir as carências existentes, designadamente dos serviços de urgência do Hospital Senhora da Oliveira.

– Exigir do governo o alargamento do calendário horário dos Centros de Saúde.

– Instalar o serviço de Consultas Urgentes, das 8 h às 24 h, no Centro de Saúde da Amorosa, Extensão de Pevidém e Centro de Saúde das Taipas.

– Criar mais centros de saúde e novos serviços, nomeadamente de pequena cirurgia, Psiquiatria e Saúde oral.  

– Definir um programa de cooperação com as autoridades de Saúde de saúde pública, nomeadamente de promoção da saúde para as crianças e jovens e de saúde para seniores idosos.

– Desenvolver parcerias com outras entidades e agentes para responder às necessidades de cuidados continuados e cuidados domiciliários, bem como necessidades de grupos especialmente vulneráveis.

 – Reforçar a atenção sobre a zona de Couros (Campurbis), o parque das Taipas e outros lugares do concelho para que o problema da toxicodependência seja resolvido e não escondido.

– Reforçar as equipas de rua, nomeadamente ao nível de meios e formas de intervenção, para que se proceda a um trabalho de sinalização e intervenção rigorosos.

– Instalar, no Cibercentro, o Gabinete de Apoio ao Adolescente.

Educação

A Educação é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática, desenvolvida, participativa e crítica.

Só uma Escola Pública gratuita, universal e inclusiva pode garantir o sucesso educativo e a formação integral das crianças e dos jovens, desenvolver o seu espírito crítico e criador e educa para a participação democrática na vida social e política.

 Está em discussão uma proposta do governo de transferir para os municípios novas competências nesta área. A CDU entende que não pode ser só transferir competências mas, obrigatoriamente, transferir coerentes meios financeiros e humanos para o desempenho das competências.

A CDU propõe:

– Promover a Escola Pública de Qualidade, com valorização de todas as componentes e dotada dos meios indispensáveis à sua eficácia e exigindo maior financiamento ao Estado de modo a que este cumpra com as suas obrigações constitucionais.

– Apostar na prevenção da exclusão escolar, elevando as condições de vida das famílias e reivindicar mais e melhor Acção Social.

– Concluir o processo de revisão da actual Carta Educativa, adequando a rede escolar às novas realidades e garantindo o seu cumprimento, nomeadamente na reserva de terrenos, em conformidade com os planos de ordenamento do território.

– Intervir, junto do Ministério da Educação, no sentido de reforçar o número de assistentes operacionais e adequar os rácios às necessidades nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico, bem como obter a garantia de requalificação das escolas ainda não intervencionadas.

– Distribuir gratuitamente os manuais e materiais escolares para os alunos do 2.º e 3.º ciclo.

– Modernizar os equipamentos e tecnologias da rede escolar dos jardins-de-infância e do primeiro ciclo do ensino básico.

– Alargar a rede pública da educação pré-escolar, tendo em conta as reais necessidades da população e com especial atenção para as freguesias.

– Promover protocolos e intercâmbios com diversas instituições culturais, musicais e desportivas, para a ocupação qualificada dos tempos livres das crianças, nos períodos não lectivos.

– Criar espaços adequados para a realização das Actividades de Enriquecimento Curricular do Primeiro Ciclo em parceria com a comunidade educativa, juntas de freguesia e associações locais.

– Garantir salários e horários dignos na contratação dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular.

– Colocar assistentes operacionais e assistentes administrativos, de acordo com as necessidades reais dos Agrupamentos.

Juventude

A CDU defende uma política de dinamização com e para a juventude.

A CDU propõe:

– Criar o Conselho Municipal da Juventude.

– Promover o contacto com as associações juvenis e de estudantes dos ensinos secundário e superior.

– Perspectivar, com outros pelouros da Câmara a utilização gratuita de espaços (salas de espectáculo entre outros), bem como o licenciamento gratuito para os jovens e associações promotores de eventos e iniciativas especiais (licença do ruído e de ocupação do espaço público).

– Usar as infra-estruturas e espaços com diversas valências, do concelho.

– Promover a Semana da Juventude.

– Criar uma página na Internet que inclua informação sobre iniciativas para os jovens e informação sobre associações de jovens.

– Estimular o desenvolvimento de programas para compra e arrendamento de habitação para jovens.

Desporto

A CDU assume o desporto como factor de desenvolvimento do indivíduo e da sociedade, fonte de bem-estar e de saúde, razões para a sua promoção e estímulo, com equipamento e recursos racionais e repartidos pelo concelho.

A CDU propõe:

– Implementar programas de actividade desportiva regular, diferenciada e devidamente adaptada a todos os grupos da população, particularmente a mais idosa e às pessoas com deficiência, em locais próximos da residência.

Realizar os “Jogos de Guimarães”, acontecimento anual com o envolvimento das associações Desportivas e Escolas.

– Elaboração da Carta Concelhia das instalações desportivas.

– Elaborar um Plano Municipal de Piscinas que garanta uma cobertura equilibrada do concelho.

– Construir uma piscina com medidas olímpicas para a possibilidade da realização de campeonatos.

– Criar um boletim informativo autónomo e periódico, para divulgar as actividades e iniciativas de clubes do concelho.

– Elaborar o Estatuto de Dirigente Associativo.

– Garantir a disponibilidade de todos os polidesportivos da cidade para facilitar o acesso à prática desportiva ocasional, sem custos e em condições.

– Organizar actividades desportivas nos fins-de-semana, ao ar livre, potencializando os espaços verdes do concelho.

– Desenvolver campanhas de sensibilização junto do sector privado do concelho, dirigida aos trabalhadores, com o objectivo de uma prática desportiva regular.

– Melhorar o Regulamento de Apoio às Associações Desportivas.

Turismo

A CDU propõe:

– Promoção de campanhas regulares e sistemáticas de promoção turística nos locais de chegada ao país, fronteira terrestre, aeroportos, estações de comboio, cais de desembarque.

– Agir, em articulação com os operadores turísticos, no sentido de Guimarães integrar os pacotes de oferta dos cruzeiros que atraquem no Porto.

– Criar e dinamizar o funcionamento de uma rede de informação e de roteiros do património natural, cultural, artístico, religioso, gastronómico e associativo

– Promover e vitalizar projectos/eventos de referência, por todo o Concelho, que tragam públicos ao longo do ano inteiro.

– Lutar pelo reconhecimento e valorização das Termas das Taipas como estância vocacionada para o tratamento e o bem-estar. O termalismo é um factor de desenvolvimento turístico do Concelho

– Criar e instalar o Museu-Escola das Cutelarias, nas Taipas.

– Criar e instalar o Museu-Escola de Folclore e Etnografia, em São Torcato.

– Apoiar a criação e instalação de um Parque Arqueológico, abrangendo sítios castrejos relevantes, nomeadamente a Citânia de Briteiros e o Castro de Sabroso, e os sítios com arte rupestre existentes no concelho.

– Apoiar o desenvolvimento da criação, produção e difusão culturais, com a rejeição da sua subordinação a critérios mercantilistas e no respeito pela controvérsia e pela pluralidade das opções estéticas.

Movimento Associativo

O Movimento Associativo hoje integra não só a colectividades de cultura e recreio, mas também associações de solidariedade marcadamente de índole social (creches, jardins de infância, centros de dia) e ainda associações de pais e moradores, de salvaguarda de património, juvenis, de ambiente e ecologia e de desporto.

A CDU propõe:

– Promover a associação das colectividades do concelho de Guimarães.

– Criar, nas autarquias, as necessárias condições de apoio ao movimento associativo. 

– Dinamizar uma página de Internet que inclua informação actual sobre as associações.

– Elaborar o Estatuto de Dirigente Associativo.

Infraestruturas (rede viária)

A CDU propõe:

Elaborar um plano de reconstrução de pavimentos e, simultaneamente, desenvolver uma acção permanente de manutenção da rede viária e do espaço público, iluminando todos os factores perturbadores de uma circulação eficaz e fluida. Incluindo-se aqui a construção e repavimentação das vias degradadas.

– Abolir as portagens na A11/A7 entre Silvares/Serzedelo/Urgezes, permitindo a livre circulação, em auto-estrada, na área envolvente da cidade e Vila de Serzedelo.

– Estudar e implementar o acesso da Variante de Creixomil ao Multiusos.

– Cuidar do espaço público e criar mais espaços reservados para os peões devidamente protegidos e mais zonas pedonais.

– Colocar passagens desniveladas e colocar sinalização adequada ao atravessamento de peões, assim como, utilizar passadeiras sobrelevadas de rampeamento suave ou outros equipamentos limitativos da velocidade, tais como lombas artificiais, nos locais mais perigosos.

– Melhorar as vias de acesso entre Guimarães e Taipas e Guimarães e São Torcato.

Acção Social e Inclusão

A CDU propõe:

– Comparticipar nas tarifas da água, saneamento, electricidade e gás em casos de urgência social.

– Serviços de apoio domiciliário especializado comparticipados a pessoas com graves carências económicas e a pessoas com deficiência.

 – Apoio a idosos com dificuldades em efetuar as atividades de vida diária e para atividades de tempos livres e voluntariado para crianças e jovens.

– Estabelecer parcerias com as farmácias clínicas e unidades de saúde familiar para que nenhum doente economicamente fragilizado fique sem tratamento.

Segurança pública

A CDU propõe:

Promover uma política de sossego, garantir a segurança de pessoas e bens no concelho.

– Recusar a aplicação em espaços públicos de sistemas de vídeo-vigilância.

– Planear e executar o reforço de iluminação pública de tecnologia LED.

– Reavaliar a actividade e o desempenho da Polícia Municipal.

Reposição das Freguesias

A CDU sempre contestou, de forma activa, a extinção das freguesias, com o apoio do PS imposta por PSD e CDS, no atropelo da vontade das populações e de muitos órgãos autárquicos.

A extinção de freguesias contribuiu para o empobrecimento do Poder Local e da participação democrática: perdeu-se a proximidade com a redução de eleitos de Freguesia; dificultou-se a capacidade de intervenção na resolução de problemas; perderam-se identidades; reduziu-se a capacidade de reivindicação das populações já que, enquanto representantes destas, os eleitos da Freguesia devem dar voz às mesmas, levando-as a outros níveis de poder.

A Extinção de freguesias não significou reforço da coesão social, mas sim o aumento das assimetrias já existentes e a redução de serviços públicos de proximidade.

A reorganização administrativa do território deve ser cuidadosamente ponderada, atentas as necessidades das populações e as características de cada território e nunca contra a opinião das populações e os seus interesses.

A CDU continuará a lutar junto das entidades e instituições competentes para que sejam repostas, de acordo com a vontade das populações e dos órgãos autárquicos, as Freguesias extintas.

A CDU é alternativa

A CDU defende os valores do Poder Local. A gestão autárquica que nos distingue tem por base a participação de todos na construção do concelho que é de todos e não apenas dos eleitos.

Os longos anos de maioria absoluta PS tornaram a Câmara fechada às propostas da oposição. É urgente evitar o estrangulamento, devolvendo autonomia e dignidade a quem foi constrangido.

A CDU entende que não pode haver relações de subordinação e desequilíbrio de poder. Consideramos as Freguesias como a primeira base do verdadeiro Poder Local Democrático que reúnem condições para materializar a política de proximidade que defendemos. Por isso, a política Câmara-Freguesias assentará em relações de diálogo, respeito e cooperação, construindo as plataformas certas para se obter o efeito multiplicador que a descentralização sempre produz, beneficiando mais o cidadão para obter melhores resultados.

Todos juntos a trabalhar para o desenvolvimento do concelho.

Uma Câmara CDU nunca será uma Câmara gerida como uma empresa, terá como valores uma gestão participada e transparente com o respeito pelos vimaranenses. Será aberta aos munícipes sempre, em todas as circunstâncias. Importa garantir a articulação e coordenação entre a Câmara Municipal de Guimarães e a Assembleia Municipal de Guimarães, no quadro do respeito pela autonomia e competências de cada órgão.

A CDU nunca foi, não é e não será uma voz submissa e, por isso, o seu inconformismo nunca se calará na intervenção competente dos seu eleitos. Disso é demonstração clara o conjunto de posicionamentos e propostas presentes neste programa.

Independentemente da cor política do Poder Central a CDU nunca deixará de exigir a assunção de responsabilidades que lhe cabem.

Cada voto na CDU é um voto na escolha de uma vida melhor, num concelho mais coeso, mais desenvolvido e moderno. Cada voto nas outras forças políticas será o aval a uma política que não resolve os problemas dos cidadãos e do concelho.

A CDU apresenta este projeto que convoca todos os que nele se revejam. Este é um projecto aberto e em construção, que saberá acolher os mais diversos contributos.

Vote CDU com toda a confiança!