muralha

A defesa do património e a sua disponibilização ao público é uma das prioridades da intervenção da CDU. No caso de Guimarães, esta prioridade assume importância acrescida.

Em 16 de Março, o Vereador Torcato Ribeiro, imputou à maioria socialista a responsabilidade de ter desperdiçado uma oportunidade de ouro para devolver a Torre da Alfândega ao domínio público, ao não usar o direito de preferência, mecanismo legal que a lei confere com o propósito de prevenir e salvaguardar o património arquitectónico identitário de Guimarães.

De facto, a câmara não esteve bem ao não utilizar o direito de preferência, duas vezes, nas seguintes situações: em Agosto de 2014, aquando da venda do prédio na Rua Avelino Germano, edifício que compreende parte do Café Milenário e se estende pela Rua do Anjo, que a família Marques (do pintor José de Guimarães) vendeu a Domingos Mendes, por 190.000,00 euros, e quando não adquiriu o prédio n.º 25/31 da Rua do Anjo, que a Imocondarco SA vendeu à Vimardomus SA, por 55.000,00 euros.

Estes prédios envolvem o lado Norte da Torre (traseiras) e integram, para além de edifícios contíguos ao Café Milenário, o vão da Torre da Alfândega. Assim a Torre da Alfândega foi vendida e continua na esfera privada.

Competia à câmara, desde que foi avançada a possibilidade de uso público da Torre, desde 2011, tudo fazer para identificar o seu proprietário e criar os mecanismos que salvaguardassem essa pretensão. O que infelizmente não aconteceu.

Após esta denúncia inicial, Torcato Ribeiro, na reunião descentralizada do executivo realizada a 14 de Abril, e após as dúvidas surgidas no decorrer deste debate, quanto à classificação da Muralha, propôs que se iniciasse o  procedimento administrativo de classificação das Muralhas de Guimarães como Monumento Nacional, nos termos da Lei 107/2001, de 8 de Setembro e do Decreto Lei 309/2009, de 23 de Outubro (ler proposta na íntegra).

A proposta da CDU foi aprovada por unanimidade, e é a primeira vez, neste mandato, que uma proposta da oposição foi aprovada.