Ao longo dos últimos anos foram várias as medidas politicas que colocaram em causa a sobrevivência do comércio tradicional. Comércio que outrora servia as populações residentes nos centros das cidades e onde podíamos encontrar todos os produtos a preços acessíveis e junto dos serviços públicos.

O comércio que contribuía para manter a vida nas cidades sem esquecer a vertente cultural que também foi passando de geração em geração. Assim conseguimos, a nível nacional, que muitos dos Centros Históricos fossem classificados como Património da Humanidade.

No entanto, o tempo passa e as cidades vivem outras dinâmicas que nem sempre são favoráveis ao seu desenvolvimento. Em Guimarães assistimos ao definhamento do comércio tradicional, com o surgimento das grandes superfícies, com privilégios na fiscalidade, nos horários de funcionamento, no estacionamento e na capacidade de aquisição dos produtos. Depois apareceram as lojas ditas chinesas, com artigos a preços de baixo custo sem que as lojas nacionais pudessem acompanhar. Recentemente a crise provocada pelos desmandos do sistema financeiro, que conduziu parte significativa dos portugueses ao desemprego e à miséria, porque a política de austeridade, de cortes nos salários e nas pensões, de aumento enorme dos impostos, reduziu brutalmente o poder de compra e isso levou a que várias pequenas unidades comerciais encerrassem.

O tecido económico da cidade de Guimarães é caracterizado por diversos estabelecimentos do comércio tradicional, de restauração, de associações e de hotelaria. Hoje mais do que no passado a cidade de Guimarães vê-se também invadida por mais espaços hoteleiros para dar resposta aos turistas que visitam o concelho vimaranense. No entanto, a coexistência de unidades de diverso tipo, as especificidades da procura turística de uma cidade como Guimarães e a necessidade de procurar garantir um futuro sustentável, implicam a definição de uma estratégia mais consistente.

O comércio tradicional em Guimarães passa hoje por grandes dificuldades. É ainda possível vermos alguns estabelecimentos, geralmente de pequenos empresários ou negócios de família, que sobrevivem a custo. As notícias que vão saindo reflectem um futuro preocupante para o que irá acontecer com a dinâmica do comércio tradicional tão característica das ruas vimaranenses.

A incerteza do que pode acontecer aos pequenos espaços que ainda sobrevivem ao contrário de muitos que desapareceram, tais como, o cereiro da Porta da Vila, o relojoeiro que saiu da Rua da Rainha, o fecho da oficina/loja do último ferreiro Gaspar Carreira, sem que saibamos o que vai acontecer ao local onde cresceu e se desenvolveu a Associação Convívio. Qual será a próxima loja a fechar? Qual será a próxima associação a ficar com uma situação iminente de despejo? Qual será o futuro dos espaços tradicionais em Guimarães?

E ao ritmo dos interesses imobiliários vendem-se os prédios do centro da cidade sem que se saiba ao certo qual será a próxima porta a fechar e a ser substituída por algo mais moderno e mais efémero. Vamos assistindo frequentemente a mais uma loja que fecha, mais trabalhadores que vão para o desemprego e mais pequenos empresários que entram em falência.

A CDU acredita que o Município de Guimarães, no exercício das suas competências, pode dar um contributo para a defesa e dinamização da economia local e regional. Assim, a Assembleia Municipal de Guimarães não pode continuar a assistir, inerte, a esta realidade. Por isso, é urgente necessário atribuir a classificação de interesse municipal a determinados espaços que se localizam no centro da cidade para que sejam preservados e protegidos, para que se preservem actividades, a história dos espaços e dos produtos. É urgente uma intervenção rápida e eficaz por diversas razões, quer sejam, de natureza económica, social e histórica.

A Assembleia Municipal de Guimarães, reunida em 23 de Novembro de 2018, delibera:

– Que a Câmara Municipal para que proceda ao levantamento da situação dos espaços comerciais de pequenos empresários e de associações do centro da cidade para que seja feito o processo de análise e de atribuição de interesse municipal;

– Que analise a possibilidade de isentar ou reduzir temporariamente algumas taxas (publicidade/toldos/utilização da via pública), ou mesmo impostos (IMI/Derrama), e simplifique o respectivo processo de licenciamento, a estabelecimentos dos sectores do comércio tradicional e da restauração;

– Que preste apoio técnico na elaboração de projectos de requalificação dos estabelecimentos e que possa dar uma resposta célere aos respectivos pedidos de licenciamento;

– Que apoie em articulação com as associações do sector a realização de acções de formação a pequenos e micro empresários, como forma de contribuir para a modernização do tecido económico local e para a adequação das empresas às exigências colocadas pela alteração da legislação;

– Que afirme o seu empenhamento para a regulamentação ao nível concelhio, na concretização das competências atribuídas às Câmaras Municipais nesta matéria, de restrições à abertura das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados;

– Que revitalize o Conselho Municipal para as Actividades Económicas, que junte representantes das associações empresariais e sindicais do sector do comércio tradicional, da restauração, da hotelaria e do turismo, com os objectivos de contribuir para um melhor conhecimento da realidade destes sectores, para debate de estratégias de promoção da cidade de Guimarães e da sua economia e apoio às decisões políticas a assumir pelo Município de Guimarães;

A moção foi rejeitada pelo voto contra do PS, em contrapartida aos votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares (CDU, PSD, PPM, BE).