A CDU de Guimarães apresentou propostas à maioria PS para o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2019 da Câmara Municipal de Guimarães.

Para o ano de 2019, a comissão Coordenadora da CDU apresenta sugestões e contributos para 4 áreas fundamentais de intervenção do município, Mobilidade, Ambiente, Habitação e Economia.

No que se refere à Mobilidade a CDU propõe a reversão da concessão dos TUG. Um transporte público, cobrindo toda a extensão do concelho, com uma visão integrada dos diferentes modos de transporte à escala inter-concelhia e intra-concelhia.

  • Propõe que se desenvolva uma política cujo objectivo principal seja a prioridade aos transportes públicos, ao peão, aos modos alternativos, com a separação de circulação dos diferentes meios de transporte sempre que adequado.
  • Compete também à Câmara Municipal, com clareza, exigir junto do poder central a valorização do serviço público de transportes rodoviários e ferroviários, através de uma melhoria substancial da qualidade, do conforto, da diminuição dos tempos de viagem, do aumento da segurança, da frequência e da capacidade da oferta de transporte, com a redução do preço dos bilhetes e dos passes.
  • É urgente ordenar o estacionamento de um modo integrado, atribuindo prioridade aos transportes públicos e adotando medidas que melhorem a acessibilidade e deslocação das pessoas de mobilidade reduzida nos transportes públicos, no acesso aos terminais, às estações e aos interfaces.
  • Sugerimos ainda ampliar o uso do passe para idosos, sem limite de dias e sem condicionamento de horários.
  • Consideramos fundamental a elaboração de um estudo, por uma entidade competente, sobre a mobilidade, tráfego e perspectivas de trânsito no horizonte de dez anos, dotando a câmara de precioso instrumento para resolver um problema que tende a agravar-se, com consequências sociais e ambientais difíceis de prever.
  • A Mobilidade não é só transportes colectivos, por isso, a Câmara deve tornar obrigatório a existência de áreas de estacionamento de veículos de duas rodas em todos os parques de estacionamento, jardins e parques, equipamentos colectivos e principais pólos comerciais. Deve criar uma rede de bicicletas de uso público com pontos na CP, Estação de Camionagem, Centro Histórico, Hortas, Pavilhão Multiusos e Cidade Desportiva.
  • Propomos devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados, devidamente protegidos, e incrementar a criação de zonas pedonais.
  • Os passeios são para os peões, pelo que deve ser feita uma fiscalização rigorosa do estacionamento irregular e da ocupação dos passeios.
  • Deverá ser feito um investimento claro e rigoroso na construção de passagens desniveladas e na colocação de sinalização adequada ao atravessamento de peões, colocação de semáforos e passadeiras sobre-elevadas de declive suave limitativo da velocidade.
  • Elaborar um plano de reconstrução de pavimentos e, simultaneamente, desenvolver uma acção permanente de manutenção da rede viária e do espaço público, iluminando todos os factores perturbadores de uma circulação eficaz e fluida. Incluindo-se aqui a construção e repavimentação das vias degradadas e a implementação do acesso da Variante de Creixomil ao Multiusos bem como o melhoramento das vias de acesso entre Guimarães e Taipas.
  • Consideramos fundamental para o desenvolvimento da região a defesa de ligação ferroviária entre Braga e Guimarães, direta, e com recurso a energias renováveis.
    Por último, compete à Câmara fazer pressão junto da administração local perla abolição das portagens na A11/A7 entre Silvares/Serzedelo/Urgezes, permitindo a livre circulação, em auto-estrada, na área envolvente da cidade e Vila de Serzedelo.

O Ambiente é uma área fundamental para a CDU, assim sendo, a CDU propõe as seguintes medidas. Despoluir o Rio Ave e seus afluentes em conjunto com todas as entidades envolvidas neste plano exigindo que a administração central cumpra com as suas responsabilidades na fiscalização e investimento.

  • Elaborar, definitivamente, as Cartas Concelhias das Praias Fluviais, Parques de Lazer e Recreio e Ciclovias/Ecovias.
  • A criação de um Centro de Reciclagem de Resíduos não perigosos e investir na implementação de uma rede de “corredores verdes”.
  • No PDM deve ser integrado o Regulamento Municipal de Protecção dos Especímenes Arbóreos e Arbustivos. Florestar as novas áreas e reflorestar outras áreas carenciadas em todo o concelho.
  • Criar uma Escola de Jardineiros da Câmara Municipal, promovendo a formação de profissionais nesta área e na gestão e manutenção dos espaços verdes.
  • Desencorajar as agressões ambientais através de uma eficaz fiscalização e de um acompanhamento da obra pública e privada, na vertente formativa e não punitiva.
  • Elaborar mapas do ruído para as áreas críticas e projectos da sua redução.
  • O plano Municipal Energético deverá desenvolver a mobilidade sustentável, com o incremento dos transportes públicos e, mais amplamente, de políticas de gestão e circulação que contribuam para limitar os consumos energéticos e as emissões poluentes e de gases causadores do efeito estufa. Implementar uma grande intervenção da CMG no que respeita à certificação energética dos edifícios, estendendo-se ao planeamento urbanístico e possibilitar a integração e utilização das energias endógenas nos novos edifícios e urbanizações.
  • Auditar as infra-estruturas da CMG de modo a obterem o nível A de eficiência energética.
  • Através de regulamento, implementar um mínimo de energias renováveis por prédio novo ou reabilitado (por meios de microgeração de energia e /ou solar).
    Regulamentar, no sentido de obrigar as empresas que causem impactos negativos, a fazer beneficiação no ambiente (comprar e instalar árvores de arruamento, contribuir na recuperação /manutenção de parques urbanos ou florestais, entre outras medidas).
  • Estudar a viabilidade da utilização do GNV (gás natural veicular), como combustível para táxis na cidade e para a frota municipal. Defender e valorizar o serviço público da água e saneamento.

A Habitação é uma das áreas que preocupa a CDU porque existe pouca oferta e as casas para alugar não se encontram a preços acessíveis em localidades que sejam servidas de serviços e transportes públicos.

  • A CDU propõe que se adopte uma política de licenciamento urbanístico que coloque em primeiro plano a defesa do direito à habitação.
  • A Câmara deve exigir da administração central o necessário investimento na promoção pública da habitação e o relançamento de programas de construção ou reabilitação para habitação a preços acessíveis, em cooperação com o município.
    Promover a criação de habitação a preços acessíveis que sirva a população.
  • Exercer o direito de preferência pela Câmara, em relação a edifícios que se considerem nucleares, susceptíveis de contribuir para a efectivação do direito à habitação.
  • Regulamentar na construção nova e/ou reabilitação profunda a cedência de um determinado número de fogos, nunca inferior a 20%, para arrendamento a custos controlados.
  • Cuidar do asseio e salubridade do espaço público e das zonas comuns dos edifícios, na falta de equipamentos culturais, desportivos e sociais, nos espaços verdes e de lazer, na falta de serviços de apoio à comunidade.
  • Promover uma gestão adequada do património nos bairros municipais, com envolvimento e responsabilização dos moradores e respectivas associações, estimulando as que existem e incentivando novas.
  • Adaptar fogos à utilização de cidadãos com mobilidade reduzida, através de alternativas ajustadas à resolução dos problemas que estes cidadãos enfrentam.
  • Monitorizar a oferta de alojamento local e aplicar medidas de gestão e de controlo, garantindo que esta actividade se desenvolva de forma harmoniosa e equilibrada.
  • Orientar a gestão urbanística pela prioridade de uma reabilitação urbana sustentável que salvaguarde o equilíbrio arquitectónico, ambiental e de vivência das áreas urbanas históricas e consolidadas do concelho.

Relativamente ao Investimento/Actividades Económicas deverá ser criado um gabinete municipal de apoio a micro, pequenos e médios empresários, que analisará os projectos novos, as obras de remodelação associadas a investimentos em actividades económicas, com vista à atribuição de benefícios em taxas e impostos municipais.

  • Rever os impostos e taxas municipais, assumindo clara e objectivamente a inclinação por taxas fixadas com critério político que estimule as actividades produtivas, amigas do Ambiente, criadoras de emprego e onere as actividades especulativas, as poluidoras e/ou destruidoras de emprego.
  • Implementar medidas de uso eficiente dos recursos e meios.
  • Promover uma política de desenvolvimento económico para o concelho, que invista no tecido produtivo, na investigação e desenvolvimento, no emprego estável com direitos e com uma justa remuneração, na qualificação profissional e na formação ao longo da vida.
  • Desenvolver o turismo através da promoção da imagem de Guimarães e da melhoria da sua atractividade.
  • Incentivar a modernização do comércio, desenvolvendo o comércio de proximidade e não admitindo novas licenças para grandes superfícies.
  • Valorizar o papel da cultura e das artes e dos seus trabalhadores, reforçando as condições de acolhimento, de fixação e de estímulo à criação.
  • Combater as privatizações das empresas públicas e a destruição e encerramento de serviços públicos.

Por último, a CDU propõe mais democracia e transparência, é necessário que a maioria PS que gere a Câmara de Guimarães integre os contributos e sugestões das restantes forças políticas e que cumpra com os prazos aceitáveis para a resposta a requerimentos e perguntas.