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Opinião

«Todos os Homens são Irmãos»

A Liga dos Justos, fundada em 1836 e que iria dar origem à Liga dos Comunistas (a primeira organização internacional marxista), tinha por lema “todos os homens são irmãos”. Vem esta breve nota para introduzir o tema desta crónica e que se prende com as questões das pessoas com deficiência.

No dia 3 de dezembro, comemorou-se o dia internacional das Pessoas com Deficiência. Se no capítulo da deficiência alguns passos foram dados, parece no entanto que tudo está na mesma. As dificuldades materiais somam-se às dificuldades que advêm do preconceito e do “espírito do nosso tempo”, isto é, uma sociedade de mercado ultra-liberal que considera os homens e as mulheres como recursos para explorar até ao osso.

O retrocesso global nos direitos dos trabalhadores, a escravatura da polivalência e da mobilidade e a degradação das condições de trabalho, reduzem a liberdade individual e bloqueiam a possibilidade colectiva de organizar uma vida com o mínimo de qualidade.

Se estas circunstâncias dificultam a vida de todos os que vivem do seu trabalho, elas tornam-se extremamente duras e violentas no que diz respeito às pessoas com deficiência, como se não lhes bastasse já as dificuldades do dia-a-dia (na mobilidade, em Guimarães, por exemplo, há um autocarro adaptado; em urbanizações recentes, como na Costa, não há passeios rebaixados; ou enfrentando o paternalismo e o preconceito).

O movimento associativo das pessoas com deficiência (cuja visibilidade é mínima nos órgãos de comunicação social) pede a reforma antecipada para os 60 anos para os trabalhadores com deficiência com uma carreira contributiva de 15 anos e incapacidade permanente atestada por junta médica com pelo menos 20 anos. No caso das pessoas que tivessem de usar dispositivos de compensação como cadeiras de rodas, canadianas ou próteses que esta antecipação pudesse ocorrer aos 55 anos de idade, mantendo-se os anteriores pressupostos.

Esta proposta justifica-se, como é obvio, com o desgaste que a própria deficiência provoca, agravada pelos inúmeros obstáculos com que se deparam as pessoas com deficiência no seu quotidiano e que não se resumem, como disse, a obstáculos de natureza arquitectónica, mas também de atitude.

Continuamos a ter um país inacessível, com serviços públicos essenciais sem acesso, como escolas, centros de saúde, repartição de finanças, locais de emprego, entre outros. Não existe informação acessível para os cegos e para os surdos e os transportes são o espelho da incúria dos sucessivos governos (e do município) para os direitos das pessoas com deficiência.

Passados mais de 20 anos de legislação sobre a obrigação de tornar acessíveis os equipamentos, bens e serviços, bem como a via pública, o atual Governo criou mais um grupo de trabalho, que nem sequer cumpriu o prazo para a sua constituição, para efetuar o levantamento das barreiras físicas e arquitectónicas. Fossem as pessoas com deficiência cães ou gatos, ou touros e talvez tivessem mais visibilidade e apoio…


Nota: artigo publicado no jornal Mais Guimarães em 12 de Dezembro de 2018.

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